Garantido pela nossa Constituição Federal, no Brasil a previdência é um dos direitos sociais. Isso faz parte das garantias fundamentais de todos nós, cidadãos brasileiros. Dentro dessa categoria, estão incluídos os diversos tipos de aposentadoria.
A aposentadoria é um benefício concedido ao trabalhador que pagou suas contribuições mensais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Nesse artigo falarei um pouco sobre todos os tipos de aposentadoria existentes no Brasil, para qual segurado se destina cada uma e como ela acontecerá depois da reforma da previdência. Acompanhe a leitura e identifique qual é a sua.
Antes de iniciar, se você deseja saber sobre os tipos de aposentadoria de forma prática e dinâmica, pode dar uma olhadinha no infográfico que preparamos sobre o assunto.
Agora sim, vamos aos detalhes dos tipos de aposentadoria no Brasil, e os requisitos para receber cada uma delas. Não perca nenhum detalhe.
Tipos de aposentadoria no Brasil
A aposentadoria no Brasil funciona da seguinte maneira: o INSS recebe as contribuições mensais, e com essa renda acerta o benefício daqueles que já estão aposentados, ou seja, que já contribuíram nos anos anteriores. Tudo isso dentro das regras e parâmetros definidos por lei.
Em tese, a renda recebida pelo INSS que você paga hoje serve para pagar os aposentados que já contribuíram anteriormente, bem como, serve também para assegurar que, caso algo aconteça que impossibilite o trabalhador de exercer suas atividades laborais, como doença, invalidez, gravidez, desemprego e até mesmo morte, o segurado esteja protegido.
A aposentadoria funciona como se fosse uma poupança. Porém, você só pode ter acesso a este dinheiro depois que parar de trabalhar, tendo também, certa idade. Sendo assim, vamos conhecer um a um os tipos de aposentadoria.
Aposentadoria por idade
Hoje
Atualmente a idade mínima para aposentadoria por idade é de 65 anos para homens e 60 anos de idade para mulheres. O período mínimo de contribuição é de 180 contribuições mensais para poder se aposentar.
Após reforma
Haverá o requisito de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. E o tempo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Hoje
A aposentadoria por tempo de contribuição hoje é de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres.
Após reforma
Depois da reforma não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Porém, não esqueça que, quem já se aposentou por tempo de contribuição, não tem seu benefício alterado em nada.
Aposentadoria especial
Hoje
Na aposentadoria especial não há idade mínima e nem fator previdenciário. Pessoas que trabalharam em atividade insalubre e perigosa podem se aposentar depois de completar 15, 20 ou 25 anos exercendo esse tipo de atividade.
Após reforma
Após reforma terá uma idade mínima também para esse tipo de aposentadoria, sendo necessário ter pelo menos 55 anos de idade para se aposentar com 15 anos de exposição, 58 anos de idade para se aposentar aos 20 anos de exposição e 60 anos de idade para se aposentar aos 25 anos de exposição.
Cálculo da aposentadoria
Hoje
Para calcular a aposentadoria hoje é feito o cálculo da média salarial com os 80% maiores salários de contribuição desde julho/1994 até a data da solicitação da aposentadoria, no entanto, sem aplicação do fator previdenciário.
Após reforma
O cálculo será realizado com todos os salários de contribuição do segurado, e após apurada a média será aplicado o percentual de 60%.
Aproveite para calcular quanto tempo falta para a sua aposentadoria. Veja os resultados de acordo com a lei atual e após a reforma.
Servidores Públicos
Hoje
Na aposentadoria de servidor público hoje, é possível se aposentar com 10 anos no serviço, tendo o homem 60 anos de idade e 35 de contribuição; E a mulher 55 anos de idade e 30 de contribuição.
Após reforma
Os funcionários públicos seguirão as mesmas normas dos demais trabalhadores de empresas privadas.
Professores
Hoje
Em geral os professores se aposentam com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (homens); 50 anos de idade e 25 anos de contribuição (mulheres).
Após reforma
Idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, ambos com 25 anos de contribuição.
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Trabalhadores rurais
Hoje
Os trabalhadores rurais homens, podem se aposentar com 60 anos de idade e 55 anos de idade para mulheres e comprovar 15 anos de atividade rural.
Após reforma
Permanece a mesma regra.
Aposentadoria por invalidez
Hoje
Na aposentadoria por invalidez o segurado recebe 100% da média salarial hoje.
Após reforma
O segurado só receberá 60% da média salarial. Terá direito a 100% apenas aqueles que se aposentaram por acidente de trabalho, ou doença que ocorreu por conta da atividade exercida.
Tipos de benefícios no Brasil
Além dos tipos de aposentadoria, veja também os demais benefícios aos segurados do INSS. Já fiz um artigo falando especificamente sobre todos benefícios da previdência social, você pode conferir no meu blog.
Acompanhe abaixo alguns benefícios que terão mudanças na sua concessão.
Pensão por morte
Hoje
A pessoa pode acumular pensão por morte e a aposentadoria que recebe. Ela pode receber o valor de 100% da pensão do falecido e receber a sua aposentadoria integral.
Após reforma
A pensão por morte deve ser de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, seja filho ou cônjuge. Em caso recebimento acumulado com aposentadoria o segurado receberá um percentual do menor benefício.
Sistema de Capitalização
Hoje
Atualmente não existe a capitalização em nosso sistema previdenciário.
Após reforma
O governo quer implantar esse sistema, que consiste basicamente na realização de uma poupança individualizada para cada segurado.
BPC – Benefício de Prestação Continuada
Hoje
É um benefício destinado a idosos acima de 65 anos e deficientes de qualquer idade que comprovarem possuir renda familiar inferior a 25% do salário mínimo. O valor é de um salário mínimo.
Após reforma
É um benefício destinado a idosos acima de 65 anos e deficientes de qualquer idade que comprovarem possuir renda familiar inferior a 25% do salário mínimo. O valor é de um salário mínimo.
Abono do PIS/Pasep
Hoje
Atualmente o abono é destinado a quem ganha até dois salários mínimos.
Após reforma
O abono será para quem ganha até um salário mínimo.
Para quem já está aposentado
Quem já recebe o benefício da aposentadoria, seja qual for dos tipos de aposentadoria não tem com o que se preocupar. Nada vai mudar.
Você pode dar uma lida nesse artigo interessante que fizemos: “Aposentei, e agora? 5 dicas para melhorar sua qualidade de vida”.
Agora que você já conhece os tipos de aposentadoria existentes no Brasil, pode fazer uma avaliação detalhada para saber em qual dos tipos de aposentadoria sua situação se encaixa. Nessa hora, é importante ter um profissional ao seu lado para realizar os cálculos e interpretar certas normas. Mesmo você que já se aposentou e está insatisfeito com o valor que recebe, pode realizar uma nova avaliação, através da revisão de aposentadoria.
Para ambos os casos, coloco-me à disposição – com a experiência de mais de 19 anos – para ajudar nos procedimentos até a conquista da tão sonhada aposentadoria.
Faça um estudo previdenciário, seja ele aposentadoria ou qualquer outro benefício do INSS, basta preencher o formulário abaixo que entraremos em contato. Será um prazer ajudar!
Conte comigo,
Dilnei Marcelino Júnior
Tenho 60 anos e 6 meses.Trabalho no município.Quero me aposentar e continuar a trabalhar.É possível?