Trabalhar por conta própria tem sido a alternativa de muitos brasileiros. No passado, esse tipo de trabalhador autônomo não tinha qualquer tipo de regularização.
Por isso, foi criada em 2009 a lei do Microempreendedor Individual (MEI). Hoje, estima-se que tenhamos mais de 8 milhões de MEIs no Brasil.
O aumento de MEIs no Brasil é significativo. Para você ter uma ideia, entre o início do ano de 2019 até meados de agosto, foram feitos por volta de 4,6 mil cadastros por dia.
Como MEI, a pessoa não só regulariza sua situação econômica com a prestação de seus serviços, como também contribui com a previdência social e se torna segurada.
Sendo assim, resolvi escrever sobre o assunto e contar como funciona a aposentadoria para o MEI.
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Regras e benefícios da aposentadoria MEI
Quando um trabalhador autônomo se torna MEI, ele deixa de ser uma pessoa física prestando seus serviços para se tornar um microempreendedor. Ou seja, ele é a “própria empresa”.
Digo isso porque o MEI terá um CNPJ e será agora uma pessoa jurídica. Dessa maneira, todo mês haverá o recolhimento de impostos, exatamente como acontece em outras empresas.
Vou dar um exemplo. Vamos imaginar que Roberta tem duas máquinas de costura em casa e faz diversos trabalhos para fora. Antes, Roberta era informal e não tinha direito aos benefícios do INSS, a menos que fosse uma contribuinte facultativa.
No entanto, Roberta decidiu se tornar MEI. Sendo assim, após realizar seu cadastro, ela passou a ter o CNPJ de sua pequena empresa de costura, a qual ela comanda e trabalha. Porém, Roberta não pode contratar funcionários, ela trabalha sozinha.
Depois disso, Roberta se enquadrará no regime de tributação do Simples Nacional e poderá contribuir para previdência social por meio do DAS – (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Lembrando que os rendimentos do MEI não podem ser maiores que R$ 81 mil reais por ano.
E ainda tem mais! Roberta poderá se aposentar e também tem direito a vários tipos de benefícios como segurada do INSS. Veja alguns deles a seguir.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é o primeiro deles. A mulher que é MEI pode se aposentar aos 60 anos e os homens aos 65. No entanto, ambos devem observar o número mínimo de contribuições, que é de 180 meses.
Aliás, pessoas que trabalharam com carteira assinada e depois se tornaram MEIs, podem unir essas atividades na hora de pedir a aposentadoria. Porém, antes disso, converse com um profissional especializado para fazer um estudo de planejamento previdenciário.
De acordo com seus dados e número de contribuições, você saberá qual o tipo de aposentadoria está reservado a você e quais documentos precisa reunir.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez também está na lista de benefícios para quem é MEI. A carência para esse benefício é de 12 meses, ou seja, você precisa ter contribuído por no mínimo um ano. No entanto, se a incapacidade para o trabalho resultar de um acidente de trabalho, a concessão do benefício deve ser imediata.
Lembrando que o valor da aposentadoria MEI é de um salário mínimo, atualmente, R$ 998 reais por mês.
Auxílio doença
O microempreendedor individual também tem direito ao auxílio doença. A carência também é de no mínimo 12 meses, contados desde o primeiro dia de pagamento.
Salário maternidade
Para ter direito ao salário maternidade, a pessoa que se torna MEI precisa de pelo menos 10 meses de contribuição, contados desde o primeiro dia de pagamento.
Pensão por morte
Os dependentes do segurado MEI têm direito à pensão por morte durante quatro meses, isso se a morte do segurado ocorrer sem que ele tenha contribuído por 18 meses para a previdência. Agora, se o óbito ocorrer após esses 18 meses de contribuições, a duração do benefício é variável.
O MEI também tem direito ao auxílio reclusão. Este benefício é concedido ao dependente do MEI, caso este seja preso e condenado em regime fechado, ou semiaberto.
Assim, os dependentes do microempreendedor regularizado que for preso, terão direito ao benefício durante quatro meses caso a reclusão do segurado aconteça sem que ele tenha contribuído por pelo menos 18 meses.
Da mesma forma que a pensão por morte, se a prisão ocorrer após 18 meses de contribuições do segurado, a duração do benefício aos dependentes será variável.
Esqueci de pagar o DAS e agora?
Não se preocupe tanto se você esquecer de pagar o DAS. Basta imprimir uma nova guia para recolhimento do valor em atraso. É só acessar o Portal do Empreendedor na aba Boleto de Pagamento, no card: “Pague sua contribuição mensal”.
Os valores virão com juros relativos ao tempo de atraso. Não é necessário comparecer ao INSS.
Regularizar sua situação como MEI é simples e você se torna novamente um segurado assim que efetuar o primeiro pagamento do que estava em atraso.
Mudanças com a reforma da previdência
Após a aprovação da reforma da previdência, algumas regras permanecerão iguais para quem é MEI. Por exemplo, a alíquota para pagamento mensal continuará a mesma. No entanto, diversas outras serão alteradas.
Uma delas é a aposentadoria por idade, que subirá para 62 anos, crescendo seis meses a cada ano (regra de transição), para as mulheres. A dos homens permanecerá em 65 anos.
Se você já está pensando em sua aposentadoria, faça um estudo de planejamento previdenciário. O procedimento analisará todas as formas de contribuições realizadas por você ao INSS, identificará possíveis falhas e, ao final, mostrará um diagnóstico sobre qual o melhor tipo de aposentadoria para o seu caso.
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Conte comigo,
Dilnei Marcelino Junior
