Hoje vou falar sobre o estudo de planejamento previdenciário. Uma ferramenta fundamental para que você saiba qual o momento mais adequado para fazer o pedido da sua aposentadoria.
Esse estudo tem a função principal de identificar para todos os segurados da Previdência Social, não só o melhor momento para fazer o pedido, mas também o tipo de aposentadoria mais adequada ao seu caso.
Primeiros passos para fazer um estudo de planejamento previdenciário
A importância do planejamento previdenciário está em garantir maior segurança ao contribuinte. Evitando qualquer surpresa ou “dor de cabeça” durante o processo.
Para fazer o estudo, você deve buscar um advogado especialista em direito previdenciário com os seguintes itens: documentos pessoais, CTPS (carteira de trabalho e previdência social) e os carnês do INSS. Ele leva cerca de 25 dias para ficar pronto.
A seguir, vamos ver as principais vantagens do estudo de planejamento previdenciário.
1. Evita a burocracia na entrega dos documentos
Um dos benefícios do planejamento previdenciário é poder realizar o trâmite com mais tranquilidade e agilidade. Infelizmente, é comum que a entrega dos documentos ao INSS vire motivo de confusão entre segurados e atendentes da autarquia.
Assim sendo, posso dizer que há pessoas que vão várias vezes ao INSS para obter informações de qual documentação devem ter em mãos e, mesmo assim, não conseguem reunir os documentos certos.
2. Corrige possíveis erros junto ao INSS
Outro benefício relevante do planejamento previdenciário é contar com um especialista nesta área para corrigir valores dos salários de contribuição junto ao INSS que porventura estejam errados.
O estudo também realiza a contagem correta de tempo especial ou tempo rural para o pedido, a fim de identificar qual o tipo de aposentadoria mais indicado.
3. Aplica as novas regras da previdência
A Nova Previdência trouxe diversas mudanças tanto para quem já contribui com a previdência social de alguma maneira – e que vai cair nas chamadas regras transição – quanto para os jovens que ainda nem entraram no mercado de trabalho.
Sendo assim, o estudo de planejamento previdenciário analisa seu caso de forma específica para que você possa se aposentar no tempo certo.
Com ele é possível estabelecer exatamente qual a melhor hora e, principalmente, o valor mais justo que o segurado pode receber.
Ele trará ao contribuinte da previdência informações e orientações para que o contribuinte saiba se já deve entrar com o pedido ou se é preciso esperar para conseguir um benefício maior. Aliás, esse tipo de situação é comum.
Exemplos
Conheça três exemplos de casos comuns na hora de pedir a aposentadoria.
Exemplo 1 – Esperar para ganhar mais
Aqui no escritório, um cliente nos procurou para fazer um estudo de planejamento previdenciário. Ele tinha consciência que já tinha cumprido as condições necessárias para se aposentar.
No entanto, dentro do seu planejamento, o benefício escolhido não era o mais vantajoso para ele. Identificamos que num espaço de tempo de 6 meses, seu benefício teria um acréscimo de 30%.
Logo, ele optou por trabalhar mais 6 meses para então solicitar seu benefício. Isso é fruto de um planejamento previdenciário realizado de forma adequada atendendo as necessidades e demandas daquele cliente específico.
Vale lembrar que cada caso guarda suas particularidades e nem sempre é possível aumentar o valor da aposentadoria. Para saber de fato, apenas analisando cada situação.
Exemplo 2 – A hora de fazer o pedido
Um outro exemplo é do contribuinte que acaba pedindo a aposentadoria antes do tempo. Ou seja, achando que já tem tempo de contribuição ou idade suficiente, mas que, na verdade, ainda não atingiu as condições mínimas necessárias.
A complicação desse exemplo está na espera pelo deferimento (aceite) do pedido. O mais comum é que a pessoa pare de contribuir durante o trâmite. Ou seja, se esse processo tiver duração de 8 meses, e ao final, o pedido de aposentadoria for indeferido (negado), a pessoa perdeu 8 meses de contribuição.
Logo, ela terá que recuperar os meses que ficou sem pagar o INSS ou mais para entrar com um nova solicitação.
Exemplo 3 – Garantia de direitos
Por fim, um exemplo que vem se tornando bem comum por causa da aprovação da reforma da previdência e a dúvida que essa vem gerando nas pessoas.
O estudo consegue determinar se o contribuinte tem direito adquirido ou expectativa de direito.
Direito adquirido
Por exemplo, um trabalhador que já completou os 35 anos de serviços necessários para sua aposentadoria antes da aprovação nova lei, tem garantido sua aposentadoria nas antigas regras.
Logo, mesmo que surja uma nova lei, alterando as diretrizes da aposentadoria, determinando que o trabalhador dessa categoria só poderá se aposentar com 40 anos de serviço, o nosso trabalhador deste exemplo não seria atingido pela nova lei.
Expectativa de direito
Já a expectativa de direito é outra situação. Ela pode ser legítima, mas, não traz garantia contra uma nova lei. Vamos imaginar o exemplo de uma trabalhadora que possui 29 anos de serviço efetivo.
A antiga dizia que ela deveria se aposentar com 30 anos de trabalho. Assim, faltava apenas um ano para possuir direito adquirido, correto?
Essa trabalhadora aguarda ansiosamente o último ano para enfim se aposentar com 30 anos de serviço. Até então, ela tem a expectativa do direito.
Porém, dentro deste ano final surgiu a nova lei da previdência, que determina que a aposentadoria só se dará com 35 anos de serviço para as mulheres.
Nossa trabalhadora vai cair nas regras de transição e precisará observar os novos requisitos para solicitar seu benefício.
Quando fazer o planejamento previdenciário?
O estudo de planejamento previdenciário pode ser feito a qualquer momento.
Portanto, você não precisa realizar um planejamento somente no ano de sua aposentadoria. Pelo contrário, como o nome já diz, quanto antes você se planejar, mais seguro e ciente estará dos planos para o futuro.
Fique atento e procure profissional de sua confiança, qualificado e habilitado para realizar essa análise.
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Dilnei Marcelino Júnior
