Ter ciência sobre os próprios direitos é muito importante e entender o que é direito adquirido é um ótimo começo para que você seja capaz de reivindicar o que é seu com propriedade e tranquilidade.
Neste texto, eu vou usar a aprovação da reforma da previdência como ponto de partida nos exemplos. Confira que você vai entender.
Entenda o que é direito adquirido e expectativa de direito
Há muita confusão feita em cima da diferença entre o que é direito adquirido e o que é expectativa de direito.
O fato é que ambos ajudam na consolidação e cumprimento das leis sem que haja tanta dúvida entre o que estava valendo e que vale quando uma lei é modificada.
No meu canal do Youtube eu respondo qual é essa diferença em vídeo, mas você também vai encontrar a mesma explicação no texto a seguir.
O direito adquirido é aquilo que você conquistou antes da mudança da lei. Por exemplo, a partir do momento que você cumpriu os requisitos da aposentadoria apenas após a mudança da lei, isso deixa de ser direito adquirido e passa a ser expectativa de direito.
O direito adquirido só ocorre quando você implementa a condição até a data da mudança da lei. Para entender melhor, veja os exemplos abaixo.
Exemplo de direito adquirido
Um exemplo prático de direito adquirido se dá quando uma mulher que busca sua aposentadoria, completou os requisitos para se aposentar antes da da mudança da lei que ocorreu no dia 12 de novembro de 2019.
Mesmo que ela não tenha se aposentado ainda, essa mulher tinha implementado todas as condições para se aposentar até essa data. Logo, ela tem direito adquirido sobre os benefícios da antiga lei.
Exemplo de expectativa de direito
Agora, usando o mesmo exemplo, mas em relação à expectativa de direito. Se essa mulher implementar as condições para receber a aposentadoria depois do dia 12 de novembro de 2019, mesmo que seja uma semana depois, ela terá apenas a expectativa de direito.
O direito adquirido é uma segurança jurídica
O Direito possui algumas formas de reforçar a estabilidade jurídica para o cidadão. Reforçar a estabilidade quer dizer que a pessoa pode ter segurança em relação aos assuntos jurídicos do dia a dia.
O primeiro mecanismo que reforça a estabilidade é a “coisa julgada”. A coisa julgada significa que não há mais possibilidade de recorrer à justiça. Ou seja, o assunto não pode mais ser discutido, já chegou ao fim.
O segundo mecanismo é o direito adquirido, tema de nosso artigo. Juntamente à reforma da previdência, os legisladores estão sempre aprovando novas leis e várias delas, dizem respeito a normas que já estavam em vigor há muito tempo.
Logo, normas novas frequentemente estão modificando normas antigas. Então, como fica o cidadão que luta para se adequar às leis, mas então ela muda? A resposta é simples: direito adquirido.
Se não houvesse esse instituto, o resultado seria a instabilidade total das antigas e novas leis na sociedade.
Infográfico sobre as mudanças da reforma
Sabendo das muitas alterações que a reforma da previdência trouxe, muitas pessoas podem se sentir inseguras e confusas com tanta informação nova.
Por esse motivo, elaborei um infográfico simples e de fácil entendimento para esclarecer as Mudanças da Reforma da Previdência.
Nele você poderá entender quais os requisitos dos principais tipos de aposentadoria na Nova Previdência. Clique na imagem abaixo e baixe o seu PDF! O material é totalmente gratuito.
Enfim, o momento atual é de muitas transformações. Podemos perceber a instabilidade que a pandemia da COVID-19 causou em todo o país, inclusive em mudanças no INSS. Por isso, o máximo de conhecimento é necessário para não deixar seu direito passar despercebido. Você conseguiu entender o que é direito adquirido?
Se já estiver pensando em aposentadoria, faça um estudo de planejamento previdenciário com um profissional especializado no assunto. Para marcar uma consulta comigo, basta preencher o formulário abaixo.
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Dilnei Marcelino Júnior
