O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido pela previdência social para idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou com deficiência. Ele não sofreu alterações mesmo com a aprovação da reforma da previdência.
Neste artigo, falarei um pouco mais sobre o BPC, quem pode solicitar e como obtê-lo.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Constituição. Ele foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Assim, seu intuito é amparar pessoas que não podem prover o próprio sustento e cuja família também não pode ajudar. Vejamos o que determina do artigo 203 da Constituição Federal que trata desse tema.
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
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Quem tem direito ao BPC?
O BPC é um benefício assistencial. A pessoa não precisa ser contribuinte do INSS para solicitá-lo. Ele dá direito a idosos ou pessoas com qualquer deficiência de longa duração, a receber um benefício de até um salário mínimo – desde que cumpram com alguns requisitos.
Para se ter direito ao BPC é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 25% do salário mínimo.
Por exemplo, vamos pegar como base o salário mínimo atual:
Salário mínimo em 2020 = R$1.045,00
25% de 1.045 = 261,25
Sendo assim, cada pessoa da família deve ter renda menor que R$ 261,25.
A pessoa que recebe o BPC não pode receber outros benefícios, como aposentadorias e pensões. Além disso, o BPC não dá direito ao 13º salário e, ainda que o beneficiário faleça, ele não deixa pensão.
Requisitos para ter esse benefício
Assim como os demais benefícios concedidos pela previdência social, o BPC também possui alguns requisitos a serem preenchidos. Vejamos:
Para idosos
- Ter 65 anos ou mais;
- Ter o total da renda mensal, juntamente aos membros da família em um valor que não ultrapasse um salário mínimo;
Para pessoas com deficiência
- Comprovar a incapacidade para o trabalho e vida de forma independente;
- Ter o total da renda mensal, juntamente aos membros da família em um valor que não ultrapasse um salário mínimo;
Documentos necessários
- Identidade do beneficiário e dos familiares;
- Comprovação de renda para seu caso juntamente a da família;
- Comprovante de residência.
Se você quiser entender o significado de outros termos relacionados à previdência social, baixe agora o Glossário do Direito Previdenciário.
Como pedir o BPC?
Para solicitar o BPC, tanto para idosos ou pessoas com deficiência, é importante ter o cadastro da família no CadÚnico (Cadastro Único), que é um programa social que tem o objetivo de identificar as famílias de baixa renda no país.
Se você não estiver inscrito no CadÚnico, deve procurar o CRAS de sua cidade.
Por fim, depois de realizar a inscrição no Cadastro Único, o solicitante pode requerer o benefício no portal Meu INSS.
Se tiver qualquer dúvida, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar o seu caso.
Lembrando que, para pessoas que não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado, existe a possibilidade de conseguir atendimento por meio da Defensoria Pública do seu município. Fique atento e busque seus direitos.
Nota: Em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), várias medidas emergenciais foram tomadas e uma delas foi a antecipação do pagamento do BPC. Para maiores informações, consulte as últimas notícias no site do INSS.
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Conte comigo,
Dilnei Marcelino Jr.
