O Congresso Nacional aprovou um ajuda de custo no valor de R$ 600 reais por três meses no dia 30 de março de 2020. O cadastro das pessoas começou no dia 07 de abril. Confira quem tem direito ao benefício, quando e como solicitar o coronavoucher.

Quais os requisitos para solicitar o auxílio emergencial?

• Ter 18 anos ou mais;
• Ser MEI (Microempreendedor individual);
• Ser Contribuinte individual que contribui com 11%;
• Ter renda por pessoa, inferior a R$ 522,50 ou mensal familiar inferior a R$ 3.135,00;
• Não ter recebido rendimentos tributáveis no valor acima de R$ 28.559,70 em 2018;
• Não ter emprego com carteira de trabalho assinada;
• Não estar em gozo de benefício do INSS, seguro desemprego ou benefício assistencial, exceto o bolsa família;

Como será verificada a renda familiar?

A renda familiar por pessoa e a renda total da família serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos e, para os não inscritos, por meio de autodeclaração que será feita no ato do pedido.

Como saber se estou cadastrado no CadÚnico? 

No site <https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/> ou no aplicativo para celular  “Meu Cadúnico”, disponível nas plataformas “Android ou IOS” do app stores.

Onde faço cadastro para solicitar o benefício? 

• O cadastro pode ser feito pelo site <https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio>
• No aplicativo – CAIXA – AUXÍLIO EMERGENCIAL – disponível nas plataformas “Android ou IOS” do app stores.

Os beneficiários do programa bolsa família não precisam fazer o cadastro, pois, o pagamento será automático no cartão bolsa família.

Qual o valor do benefício?

• O valor do benefício é variável de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 (mensais) e será pago, no máximo, para dois membros de cada família (duas cotas);
• Os pais (pai ou mãe) solteiros, chefes/provedores da família, receberão 2 cotas do auxílio emergencial, ou seja, R$ 1.200,00.

Por quanto tempo vou receber o auxílio emergencial?

• O benefício será pago por 3 meses;
• A 1ª parcela será paga até 14/04/2020;
• A 2ª parcela será paga entre 27 a 30 de abril/2020;
• A 3ª parcela será paga entre 26 a 29/05/2020;

Quando começará o pagamento do Coronavoucher?

• Os inscritos no cadastro único, com conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica, até dia 09/04/2020;
• Os que se cadastraram no aplicativo, a partir do dia 14/04/2020, em até 5 dias úteis após o cadastro;
• Os beneficiários do bolsa família não precisam se cadastrar e receberão no cronograma normal de pagamento;

Onde receber o pagamento do Coronavoucher? 

O auxílio emergencial será pago através dos bancos públicos (Banco do Brasil ou Caixa Econômica) por meio de conta tipo poupança digital, com abertura automática em nome do beneficiário.  

Os beneficiários do bolsa família receberão direto no cartão bolsa família, no cronograma normal de pagamento, após os 3 meses, o benefício de bolsa família voltará ao valor normal.

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Dilnei Marcelino Júnior