A profissão de professor é essencial na sociedade e merece ser honrada como tal. Com as mudanças trazidas pela Nova Previdência, resolvi elaborar um artigo para explicar as alterações feitas nas regras de aposentadoria de professor que é vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
De acordo com a reforma da previdência que foi promulgada no dia 12 de novembro deste ano, têm direito à aposentadoria especial professores de ensino fundamental e médio. Ou seja, professores universitários não fazem mais parte dessa categoria.
Vale destacar que antes de ficar preocupado com as novidades e achar que precisa “sair correndo” para entrar com o pedido de aposentadoria, o ideal é fazer um estudo de planejamento previdenciário com um advogado especialista.
Com esse estudo, é possível saber quantos anos de trabalho o contribuinte realmente possui, se há algum tipo de problema a ser resolvido, entre outras questões.
Se você é professor ou conhece alguém que é, compartilhe este artigo.
Aposentadoria de professor
A profissão de professor foi considerada especial na década de 60 pelo fato dele trabalhar com giz branco no quadro. O pó que se solta desse objeto é prejudicial à saúde e por isso a aposentadoria de professor encaixava-se na categoria de aposentadoria especial.
Ainda que nem todos os docentes utilizem giz em sala de aula, o governo reconhece o desgaste físico e a desvalorização da profissão. Dessa forma, a aposentadoria de professor manteve-se especial.
Vejamos abaixo, as regras de antes e depois da Nova Previdência.
Antes
Antes da nova lei, os professores da rede particular de educação básica não tinham uma determinação de idade mínima. Para eles, o único requisito era o tempo de contribuição. Sendo assim, para os homens, o tempo era de 30 anos e para as mulheres era de 25 anos.
Depois
Com a nova lei da previdência social, a aposentadoria dos professores ocorrerá com a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, cada um precisará completar pelo menos 25 e 30 anos de contribuição, respectivamente.
Importante destacar que essas condições abrangem não só professores em exercício, mas também diretores de escolas, coordenadores pedagógicos e professores readaptados.
Isso inclui os professores admitidos em caráter temporário, ou seja, os chamados ACTs. Um detalhe significativo dessa categoria é que o tempo de contribuição ao INSS é computado de acordo com o período determinado no contrato de prestação de serviço.
Por exemplo, Marisa foi admitida como ACT em fevereiro e seu contrato terminou em dezembro do mesmo ano. No entanto, ela deve ser recontratada como ACT em março do ano seguinte.
O tempo que Marisa fica sem vínculo após o término da primeira contratação (janeiro e fevereiro) não é considerado pelo INSS. Ou seja, se ela trabalhar boa parte da vida como ACT, deve ficar atenta à falta que esses meses farão ao seu tempo total de contribuição.
Está gostando do texto? Receba explicações e novidades sobre regras de aposentadoria e outros benefícios da previdência social direto no e-mail. Basta preencher o quadro abaixo com o seu endereço eletrônico e depois clicar em “Cadastrar”.
Regras de transição
Os professores que já estão próximos da aposentadoria serão enquadrados nas regras de transição. Vejamos duas delas para que você possa aplicar ao seu caso específico.
|
Ano |
Mulheres | Homens |
| 2019 | 51 anos |
55 anos |
|
2020 |
51 anos e 6 meses | 55 anos e 6 meses |
| 2021 | 52 anos |
56 anos |
|
2022 |
52 anos e 6 meses | 56 anos e 6 meses |
| 2023 | 53 anos |
57 anos |
|
2024 |
53 anos e 6 meses | 57 anos e 6 meses |
| 2025 | 54 anos |
58 anos |
| 2026 | 54 anos e 6 meses |
58 anos e 6 meses |
| 2027 | 55 anos |
59 anos |
|
2028 |
55 anos e 6 meses | 59 anos e 6 meses |
|
2029 |
56 anos |
60 anos |
| 2030 | 56 anos e 6 meses |
—— |
| 2031 | 57 anos |
—— |
Lembrando que mesmo na aposentadoria por idade o tempo mínimo de contribuição deve ser de 25 anos para as mulheres e de 30 anos para os homens. Cumprindo essas regras, o professor poderá conseguir o valor integral do benefício.
Sistema de pontos
Dentro dessa regra, é possível se aposentar fazendo a soma da sua idade com o seu tempo de contribuição para conseguir a pontuação esperada.
Neste sistema de pontos, as mulheres se aposentam quando:
Idade + tempo de contribuição
(Essa pontuação sobe 1 ponto por ano até chegar a 92 pontos).
Para os homens a fórmula é:
Idade + tempo de contribuição
(A pontuação sobe 1 ponto por ano até chegar a 100 pontos).
Vejamos a tabela de pontos abaixo:
|
Ano |
Mulheres | Homens |
| 2019 | 81 pontos |
91 pontos |
|
2020 |
82 pontos | 92 pontos |
| 2021 | 83 pontos |
93 pontos |
| 2022 | 84 pontos |
94 pontos |
|
2023 |
85 pontos | 95 pontos |
| 2024 | 86 pontos |
96 pontos |
|
2025 |
87 pontos | 97 pontos |
| 2026 | 88 pontos |
98 pontos |
|
2027 |
89 pontos | 99 pontos |
| 2028 | 90 pontos |
100 pontos |
|
2029 |
91 pontos | —— |
| 2030 | 92 pontos |
—— |
Como conseguir aposentadoria de professor?
Aqui, veremos os documentos necessários para solicitar a aposentadoria como professor no regime geral. Você levará em alguma agência do INSS, o seu documento de identificação com foto e também o CPF.
Leve também os documentos que comprovem os períodos trabalhados, que podem ser:
- Carteira profissional;
- Carnês de contribuição;
- Outros comprovantes de pagamento do INSS;
Por fim, Como advogado especialista em direito previdenciário, preciso dizer que as mudanças ainda são muito recentes. O próprio INSS ainda terá que se adequar às novas regras e qualquer pedido de aposentadoria feita agora pode demorar bastante para ser analisado.
Não se precipite, e se você ainda tem dúvidas sobre a aposentadoria de professor, busque ajuda adequada. Preencha o formulário abaixo para agendarmos uma conversa.
Conte comigo,
Dilnei Marcelino Junior
